Expulsão de moradores e veto ao Airbnb: novo Código Civil quer dar mais poder aos condomínios
Proposta em tramitação no Senado prevê endurecimento contra moradores antissociais e limitações ao aluguel por temporada
O Projeto de Lei nº 4/2025, em tramitação no Senado, promete mudar a rotina dos condomínios no Brasil. A proposta prevê a atualização do Código Civil para permitir a expulsão judicial de moradores antissociais e restringir o uso de apartamentos residenciais em plataformas como Airbnb e Booking.
Hoje, os síndicos só podem aplicar multas a moradores que causam problemas. Com a nova regra, será possível pedir a expulsão judicial caso dois terços dos condôminos aprovem a medida em assembleia. A decisão final caberá ao juiz, mas o novo texto daria mais respaldo legal à ação.
Comportamentos como agressões físicas e verbais, festas barulhentas frequentes, ameaças ou descumprimento das normas internas seriam suficientes para justificar o processo de exclusão.
Apesar das boas intenções, o gestor de condomínios Giovanni Gallo vê entraves na prática. “É quase impossível reunir dois terços dos condôminos em uma assembleia. A regra pode acabar travando o processo em vez de ajudar. A decisão de ajuizar deveria depender apenas da maioria simples dos presentes”, avalia o gestor.
Outro ponto polêmico é a tentativa de limitar a locação por plataformas digitais. O projeto prevê que esse tipo de aluguel só será permitido se estiver expressamente autorizado na convenção do condomínio. Hoje, se a prática não for proibida, ela é permitida.
Gallo vê a mudança com bons olhos: “A locação por temporada favorece o dono do imóvel, mas prejudica o coletivo. É um entra e sai de desconhecidos, com impactos diretos na segurança e na convivência.”
O projeto aguarda votação no Senado e, em seguida, será analisado pela Câmara dos Deputados. Especialistas consideram improvável que a proposta seja aprovada ainda em 2025.